TEXTOS QUENTES

004 - IBCI - Estabilidade Macroeconômica, Política Monetária e
Taxas de juros no Brasil - Continuação (5)

Por Istvan Kasznar - PhD.  
istvan@ibci.com.br

  No quadro brasileiro de 1990 em diante, embora as taxas de inflação e de juros tenham caído notavelmente desde 1993, desde o advento do plano de troca de moedas promovido na combinação da URV – Unidade Valor de Referência com o Plano Real, as evidências mostram de que a volatilidade das taxas de juros anuais e das taxas de câmbio é elevada.

  O controle monetário aumentou e a emissão para sustentar déficits públicos reduziu-se. Em compensação, aumentou a dívida mobiliária interna. A emissão monetária mais rigorosa e limitada estancou a inflação, ao passo que a emissão de títulos da dívida se fez pela via da elevação das taxas de juros, para gerar compradores e apropriar a favor do estado as poupanças privadas livres.

  Mediante o uso de reservas compulsórias sobre os depósitos à vista e a prazo, e a criação de um dirigismo que desviou a poupança tradicional, forçando-a com aplicações em papéis públicos (NTN, LFT, e afins) a concentrar-se no giro da dívida pública, o governo trocou a emissão monetária inflacionária pelo controle monetário e a expansão da relação divida / PIB.

  Enquanto haja certeza sobre a capacidade de pagamento do setor público e giro da dívida, esta situação poderá ser mantida indefinidamente, mas às custas de taxas de juros reais elevadas e proibitivas. A sua conseqüência é a retração da demanda agregada, logo o crescimento baixo, de 1,5 % verificado em 2001 e 2002, com tendência de manutenção e tímida recuperação potencial.

Todos os membros de uma sociedade querem estabilidade?

  Infelizmente, nem todos os membros de uma comunidade querem estabilidade e lutam a seu favor.

  As correntes do pensamento e do comportamento humano e social não necessariamente se afinam, e dada a multidão de interesses antagônicos existente numa comunidade, enquanto uns remam a favor da maré, outros remam contra.

  Desta forma, a instabilidade e a atuação entre aqueles que são da situação e os oposicionistas, são naturais e inerentes a toda construção sócio – político – econômica.

  Mediante a política, com o uso de acordos e negociações, é importante que se consiga amenizar o quadro de instabilidades que surgem num país. Resta a saber, contudo, se é fácil alcançar acordos, ou se a sociedade estaria por demais esgarçada, não propiciando acordos e envolvimentos que aumentam a capacitação e a realização de um jogo cooperativo.

  No caso do Brasil, eterna terra de contrastes, o jogo político se faz de modo multipartidário. Existem registrados e atuantes 32 partidos políticos. Como nenhum deles possui a maioria absoluta no Congresso, surgem as alianças.

  As alianças podem durar tempos bem variáveis. Nada assegura que elas sejam mantidas, posto que são corroídas por interesses divergentes. Ademais, dada a multidão de partidos, os resultados práticos de seus trabalhos, que se evidenciam na legislação, podem perder a lógica inicial contida nas propostas e políticas de uma corrente, que podem ser boas per-se, e tornar-se duvidoso e ilógico.

  Ilógico, incoerente e prejudicial à comunidade – em parte ou no todo – por mais que se vise o bem estar geral, porque as correntes alteram certos princípios, para acomodar interesses em geral e nessa hora o que originalmente era correto cede espaço à ambigüidade, à falha, à parcialidade, e afins.

  Como a legislação afeta a economia, esta pode ser, segundo o que se decida e aplique, benéfica ou prejudicial.

Conclusão: existe estabilidade macroeconômica?

  Não, definitivamente, não existe sinal claro de estabilidade macroeconômica no Brasil.

  Existem pequenos arremedos marginais de estabilidade, dados por esforços tópicos focados em certas áreas de interesse político e de governo. É neste molde que se incute o combate inflacionário.

  Qualquer que seja o eixo analítico da macro-variável que se analise no Brasil, a resposta é uníssona: intrinsecamente e sistêmicamente, todas as macrovariáveis estão distantes do espaço dos equilíbrios integrados, alinhados e balanceados que vem a ser desejável.

  O crescimento é medíocre e descendente quanto à taxa de variação nas últimas quatro décadas, entre 1970 e 2003, portanto, esta na direção e com a velocidade equivocada e indesejável.

  A inflação caiu de modo espetacular, de 1993 em diante, representando um sucesso de política, embora parcial. Entretanto, suas variações anuais mostram uma instabilidade elevada; e elas contaminam as taxas de juros, inibindo o consumo e o investimento. Ademais, seu nível, seja de 25 % ao ano, como em 2002, medido pelo IGP-M, seja de 10 %, como desejado em 2003 ou 2004, é alto demais face às taxas de 0,5 % a 3 % dos países desenvolvidos.

  A distribuição de renda permanece muito injusta e gera conseqüências medonhas. Se em 1980 os 10 % mais ricos abocanhavam 52 % da renda nacional, em 1998 eles agarravam 47 % desta renda. Portanto, o número de pobres é elevado, chegando a 53,1 milhões de cidadãos em 1997, ou praticamente um terço da população.

  Para sair deste macro-problema, é preciso pensar, planejar e agir em grande escala. Projetos parciais, tímidos, tópicos, genéricos, como os realizados nos últimos 21 anos, da maioridade da supercrise à brasileira, não tem chances de acertar uma nação que vergou sob as forças das ações mal planejadas e empreendidas.

  O Brasil precisa alinhar seus objetivos e acordar ao fato de que mais valem os custos e perdas de curto e médio prazo de ajustes verdadeiramente feitos para dar estabilidade de longo prazo ao país, que a manutenção de ganhos para uma mini casta de privilegiados, enquanto a maioria fenece a olhos vistos.

  Ademais, no contexto da globalização a integração privilegia as sociedades e economias mais evoluídas e tecnologicamente mais adiantadas. As nações líderes podem escolher seletivamente parceiros periféricos para finalidades específicas, deixando os demais numa deriva evolutiva negativa de longo prazo.

  O mais triste exemplo desta involução é o continente africano, impotente para retomar o crescimento sustentado e que é um eixo de interesse de exploração focalizado em matérias primas, que, uma vez explorado e exaurido, é abandonado sem dó à própria sorte.