TEXTOS QUENTES

004 - IBCI - Estabilidade Macroeconômica, Política Monetária e
Taxas de juros no Brasil - Continuação (4)

Por Istvan Kasznar - PhD.  
istvan@ibci.com.br

  No plano internacional, a falta de apropriação de métodos de negociação e de evolução de programas de parceria, a mentalidade de acreditar que pode ser um país auto-suficiente de longa distância, a falta de recursos baratos para produzir competitivamente; e um comportamento instável de suprimento de mercadorias, que oscilou segundo as atividades econômicas incentivadas pelos planos macroeconômicos mais recentes e díspares no conteúdo e nas conseqüências (Sarney; Feijão com Arroz; Verão; Collor I; Collor II; da URV; Real; e outros), limitou o Brasil à posição de pequeno provedor de demandas estrangeiras.

Pode haver exceções à regra, como quanto à produção de cítricos; minério e tarugos de ferro; cassiterita e alumínio; calçados e vestimentas; madeira e pedras; jóias; soja e café; e outros bens exportados in-natura ou semi-elaborados. Todavia, o fato é que o Brasil parou de incorporar tecnologias próprias e internacionais que ofereçam uma diversificação sustentada para as suas exportações de longo prazo.

Com juros elevados e impostos asfixiantes num mundo que teve crescimento global entre 1992 / 2001, especialmente referenciado na expansão dos EUA, o Brasil não apenas não aproveitou o momento de expansão mundial – também crivado por severas crises, como a dos países asiáticos, a da Rússia, a do México e a da Argentina - mas atrasou sua inserção na sociedade e na economia globalizada.

Este atraso vem gerando crises cambiais e de reserva internacional. Após um autêntico período de sobrevalorização cambial, entre 1994 / 1999, o Brasil descobriu que a volatilidade cambial aparece ao menor gesto de permitir-se um regime de taxas cambiais flutuantes. E nem por isso, com maior efeito-desvalorização cambial, as exportações se expandem a ponto de promoverem uma retomada no crescimento. O que se dirá do desenvolvimento.

Em 2002, o governo anunciou com estardalhaço e aparente euforia, como se fosse uma vitória incontestável, a tomada de um crédito de US$ 24 bilhões do FMI. A ser usado ou não, o fato é que quando se vai ao FMI há problemas de falta de reservas para saldar dívidas em moeda estrangeira. Os bancos internacionais ficam atentos à evolução do país, porque suspeitam de um crescente risco de default.

Portanto, essa absorção de capital oriundo do FMI para equilibrar o Balanço de Pagamentos comprova que o Plano Real, muito longe de estabilizar o país, o deixara em 2002 altamente vulnerável, e completamente fora de qualquer eixo verificável de estabilidade macroeconômica, como propugnou à época a autoridade econômica.

As exportações brasileiras estão oscilando entre os US$ 65 e US$ 75 bilhões neste início de terceiro milênio. As importações variam entre US$ 55 e 60 bilhões. Estes são valores baixos para um país que no auge de seu Plano Real, com o câmbio artificialmente semicongelado, com o PIB de 825 bilhões, mantinha um coeficiente de propensão à exportação próximo dos 8 % e uma propensão à importação de 7 %.

A recente escalada cambial de 2002, quando a desvalorização, atiçada pelos medos políticos de se ver o atual Presidente Luis Inácio Lula da Silva no poder, alcançou a cotação de R$ / US$ 3,9 e uma desvalorização de 52 %, surtiu um efeito favorável às exportações, pelo impacto em preços relativos. Um superávit de US$ 15 a US$ 18 pode ser verossímil.

Todavia, é bom ter em mente que este superávit é, sobretudo um efeito-preço e não um efeito-competitividade crescente em cenário internacional, agora adverso.

Em função destes fatos, pode-se concluir que não há estabilidade nem de curto, nem de longo prazo, nas contas externas do Brasil.

A instabilidade decorrente é estrutural. O Brasil deverá ajustar-se internamente, para aprender a direcionar competitivamente, sem artifícios maiores, a sua Balança Comercial. Da mesma forma, a estrutura da dívida externa, embora quanto ao montante seja baixa face ao PIB, é elevada quanto ao volume disponível líquido de reservas próprias e não pode crescer com os riscos implicados pelas taxas de juros domésticas que figuram entre as mais altas do mundo.

Política Monetária e taxas de juros

  A boa política monetária ocorre quando a emissão de moeda se iguala à evolução do produto real, de tal forma que no longo prazo o diferencial entre a taxa de crescimento real do produto e a taxa de crescimento da oferta monetária se iguala a zero.

Nessa hora, não havendo diferenças, a inflação não surge e é igual ou muito próxima de zero.

O monetarismo defende o uso dos meios de controle monetário para que se estabilizem os preços e não se provoque inflação. Um bom controle, mediante orçamentos corretos e aplicados com rigor, sem darem espaço a gastos imprevistos que estouram as contas, ajuda na disciplina fiscal e evita o uso equivocado da emissão monetária.

Déficits públicos resolvidos através de emissão monetária provocam a alimentação inflacionária. E como a inflação é uma das duas componentes da taxa de juros nominal, seu aparecimento corresponde à elevação do custo do capital, à volatilidade instauradora de riscos e à queda da demanda pela diminuição do poder aquisitivo.

Uma alta inflação em geral se faz acompanhar de uma alta taxa real de juros. Contudo, isto não se sente de imediato, porque a taxa de participação relativa da taxa de juros real praticada pode ser menor que aquela que se pratica num regime inflacionário baixo. Neste caso, as taxas de inflação não dissimulam custos reais e eles surgemm com toda a força.

Desta forma, é essencial que a política monetária coopere no sentido de se alcançar uma taxa de juros “baixa”, que inclua uma taxa de juros real, e que se comporta com mínimas oscilações dentro de um corredor natural, cíclico.

Em equilíbrio, a taxa de juros de equilíbrio não deveria sujeitar-se a variações marcantes. Sua evolução seria previsível, dentro de um corredor de mínimo desvio padrão.