I.B.C.I. - Institutional Business Consultoria Internacional

TEXTOS QUENTES

010– IBCI - A POLITICA MONETARIA DO TRIÊNIO
2003 / 2005

Por Istvan Kasznar - PhD.
istvan@ibci.com.br

__ Certamente, uma das ações mais polêmicas e bastante debatidas nos últimos anos, empreendidas pelo governo trabalhista, reside em sua política monetária e em seus efeitos sobre a economia.

__Os críticos observam que o país de fato sofreu com uma restrição monetária inédita, entre 2003 e 2005, que puxou as taxas de juros a níveis dignos de recordes mundiais, algo de pouco auspicioso. E detonam a defesa dessa contração ao afirmarem que colheram-se taxas reais de crescimento pífias, de 0,55% em 2003; 4,94% em 2004 e 2,53% em 2005. E deste modo, a taxa de desemprego de mão de obra manteve-se alta, em 12,32%; 9,6%; e 8,3%, respectivamente nos anos citados.

__Os defensores da política monetária que foi adotada, afirmam que era preciso ser duro e objetivo. Controlar a moeda ofertada era um imperativo do momento. E ponderam que a inflação medida pelo IGP-M em 2002 montara a vergonhosos 25,31%; que a taxa real de evolução do PIB fora de ridículos 1,92% e que o país quebrara, fazendo com que no apagar das luzes o governo anterior forçasse um acordo com o FMI, para tomar US$ 30 bilhões.

__Estes dados evidenciariam ao governo sindicalista que sua herança econômica era sumamente pesada. Afinal de contas, a inflação de 25,31% era uma prova de instabilidade cabal e de frouxidão monetária. E o ato de negociar com o FMI comprovava que o país estava quebrado, falido, na bancarrota, posto que suas reservas internacionais líquidas de US$ 16,339 bilhões mostravam a falha na política de comércio exterior e na política cambial.
Triste quadro para um país que no auge dos efeitos do ousado Plano Real, efetivo combatente bem sucedido da inflação brasileira, alcançara US$ 60 bilhões em reservas líquidas ajustadas em 1996, embora com a ajuda de uma crescente valorização cambial.

__Seja como for, passados três anos difíceis de reajuste macroeconômico, pode-se sentir que a política econômica do governo teve impactos profundos e notáveis sobre a inflação, a formação de reservas e o crescimento do produto. Os dados indicavam uma inflação de 1,15% medida pelo IGP-DI / FGV em fevereiro de 2006; de 1,45% pelo IGP-M / FGV; e de 5,51% pelo IPCA – IBGE.

__Ou seja, verifica-se uma inflação de primeiro mundo no Brasil em 2006, segundo os dados sérios e independentes da Fundação Getúlio Vargas. Enquanto isso, os dados da instituição governamental, o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revelam um índice bem maior, pelo segundo ano consecutivo – em 2005 o IPCA fechara em 5,69%, num quadro de queda persistente dos preços.

__Dada a quase-recessão obtida no triênio, as exportações floresceram e geraram uma reserva internacional líquida ajustada de US$ 50,8 bilhões em Novembro de 2005, demonstrando-se a recuperação do caixa em divisas e a razão de pagar-se o devido ao FMI em dezembro do mesmo ano.

__E de que forma se comportaram as principais macrovariáveis monetárias e do giro da dívida pública, para gerar-se este novo quadro macroeconômico.

__Conforme sugerem os dados, mediante uma criteriosa, rigorosa e severa disciplina de política monetária, digna de mentores e agentes de decisão que sabem usar estratégia. Mesmo nos momentos mais difíceis e penosos, críticos e afeitos a imensas pressões da sociedade, que sentiu os efeitos e os sacrifícios de tais medidas, os de decisão seguiram em frente e suplantaram as vicissitudes do momento, o que possibilitou a geração dos resultados atuais.

__Para uma inflação em três anos de 23,68% medida pelo IGP-M entre 2003 e 2005, que reflete melhor o que sucede no mercado financeiro, a inflação do IPCA atingiu 24,3%. Isto significa que os dados inflacionários no triênio convergem e o diferencial entre eles é de 0,5%, com o IPCA um pouco mais alto.

Na média, anualmente o IGP-M resultou em 7,34% e o IPCA em 7,52%. Neste artigo, usa-se o IGP-M como deflator.

__E isto significa que após uma inflação de 25,1% em 2002, um patamar médio novo foi conquistado, de 7,34% na hipótese pessimista, pois a inflação continua caindo, e ela apenas representa 29,24% daquele IGP-M de 2002.
Bingo! La nave vá!

__Ou seja, o governo lulista é vitorioso no trato da inflação, que sequer representava em dezembro de 2005 um terço da que foi herdada do governo anterior.

__No citado triênio, os meios de pagamento cresceram 39,23%, numa média anual de 11,66%, o que significou uma injeção real em M1 de 3,73%. Era de se esperar esta alta, pois a moeda mais estável adquiriu confiabilidade e os agentes econômicos perceberam que o custo de oportunidade do capital cairia com o passar do tempo, dada a inflação baixista.

__O M4, que a rigor oferece uma concepção mais completa da oferta monetária, ao incluir em sua formulação o papel moeda em poder do público, os depósitos à vista, os depósitos especiais remunerados, os depósitos de poupança, os títulos emitidos por instituições depositárias, as quotas dos fundos de renda fixa, as operações compromissadas registradas no Selic, e os títulos públicos de alta liquidez, cresceu nominalmente 62,53% no período, numa média anual de 17,57%.

__E em comparação com a inflação anual, o M4 cresceu em 9,22% em termos reais.

__Este fato evidencia que a compressão da oferta monetária, mais que representar um ato de geração de iliquidez radical ao sistema – o que não ocorreu – foi efetivada mediante duas etapas claras e complementares, nas quais prevaleceu o bom senso. Adotou-se um slow-down severo na fase inicial de combate inflacionário, sem titubeios, a ponto de vergar a inflação e as expectativas inflacionárias. E uma vez confirmada, após bem longo tempo de movimento descencionista, a queda inflacionária, aceitou-se a retomada da massa monetária, para admitirem-se taxas módicas de crescimento.

__Pura ortodoxia monetarista. Os economistas da Universidade de Chicago, onde o Professor Milton Friedman aplicou-se esmeradamente em comprovar que a inflação é um fenômeno monetário em seu âmago e essência, no longo prazo, não poderiam ter feito melhor uso do aparato controlador, num banco central.

__Em face desta melhor visibilidade do nível de preços, a vigorosa queda da inflação permitiu que as pessoas e os empresários vislumbrassem melhor o futuro. Os riscos de volatilidade de preços, de taxas de juros reais e nominais e de evolução dos fluxos de caixa associados a compras a prazo foram se esvaindo.

__Deste modo, a população brasileira e o empresariado em geral ficaram mais confiantes no futuro e voltaram cautelosa e precavidamente ao mercado de crédito e de capitais.

__No que diz respeito à demanda por empréstimos gerais do sistema financeiro, constatou-se no triênio uma expansão de 60,38% entre 2003 / 2005, contra uma inflação de 23,68%. Portanto, para uma média anual de expansão dos empréstimos de 17,05%, dada a inflação média de 7,65%, a evolução real e real dos empréstimos montou a 8,73%. Este é um indicador excelente para demonstrar que a queda acentuada de inflação, mesmo que momentaneamente obliterada pela alta real das taxas de juros, foi entendida como permanente, e a alta das taxas de juros foi vista como temporária. Logo, fez sentido tomar empréstimos de prazo mais longo, como continuará fazendo em 2006, posto que as operações pós-fixadas indicam custos reais cadentes ao tomador.

__No setor público, as ligeiras melhorias no controle das contas permitiram que a variação real anual da dívida mobiliária interna em poder do público se tornasse negativa, em 3,05%. Isto é, mesmo tendo passado de R$ 881 bilhões em dezembro de 2002 para R$ 1 trilhão em 2005, em termos reais a dívida contraiu-se e o titulo público iniciou uma fase reversa à tradicional: tendeu a ficar mais rarefeito, puxando os aplicadores aos CDBs e a outras aplicações.

__O rigor fiscal atual é relativo. Em 2003 o resultado do caixa do Tesouro foi deficitário em R$ 3,1 bilhões; seguiu-se em 2004 um superávit de R$ 21,1 bilhões; e em 2005 os dados novamente acentuavam um déficit de 7,6 bilhões. Menores que no passado, estes déficits ainda assim pressionam a demanda por crédito e criam especulações sobre novas imposições fiscais aos contribuintes, exauridos e com poder aquisitivo comprometido.

__Naturalmente, dada a tendência atual, de queda de inflação e de taxas reais de juros, o crédito consignado é uma opção atraente ao tomador, especialmente quando o seu orçamento é controlado severamente. E da mesma forma, créditos para financiamento de veículos; materiais de construção e na modalidade direta ao consumidor, também poderão tornar-se mais e mais atrativos.

__O nó górdio da expansão do crédito, contudo, está associado a problemas estruturais na economia, que por outro lado puxam na direção oposta da tomada ampla por mais crédito por parte da população. Entre estes problemas, merecem atenção: o elevado nível de desemprego; a baixa remuneração salarial do trabalhador; a perda de renda da classe média; a defasagem real entre inflação e índices de reajuste das aposentadorias, especialmente dos contribuintes do setor privado; o elevado índice de comprometimento orçamentário com créditos já assumidos pelas famílias; o clima de informalidade econômica; o alto índice de inadimplência em operações de crédito; a elevada carga fiscal; a perspectiva de criação de novos impostos; e elevado nível de insegurança e de violência; e a baixa repercussão gerada pela queda das taxas de juros reais e nominais, sobre as taxas dos empréstimos à pessoa jurídica e física em geral.

__Certamente, uma importante etapa do programa macro de estabilização foi alcançado entre 2003 e 2005.

__Simultaneamente a esta etapa, que mantem consigo a busca da continuidade do rigor monetário e fiscal, a adequação de soluções aos desafios anteriormente enumerados representa uma tarefa de ordem maior, para a boa consecução de políticas de desenvolvimento sócio-econômicas.