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TEXTOS QUENTES

016– IBCI - O PAC – PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

Por Istvan Kasznar - PhD.
istvan@ibci.com.br

__Desde dezembro de 2.006 promulga-se com vigor um novo plano macroeconômico salvacionista, o PAC, ou Programa de Aceleração do Crescimento.

__Que crescer e desenvolver a economia é vital, tirando-a do atoleiro e da modorra em que se meteu nos últimos seis anos, é ponto de encontro e denominador comum de todos quantos lidam com a economia brasileira.

__E que mesmo não alcançando índices saudosos semelhantes aos dos anos do “milagre brasileiro”, entre 1968 e 1973, quando a taxa média anual foi de 9,8%, ou aqueles que caracterizam a China dos anos 1996 – 2006, de 11,6%, é preciso reencontrar um ritmo mais enérgico de crescimento, é anseio de todas as classes econômicas e sociais.

__As recentes medidas adotadas pelas autoridades, no sentido de promover-se este crescimento acelerado, tão decantado e transmitido aos quatro ventos no primeiro governo trabalhista, no qual o “espetáculo do crescimento” virou figura de retórica e nada mais, dirigem-se com corretude parcial aos propósitos aventados.

__Mas seriam elas suficientes, fortes em sua essência, e capazes de tirar uma economia que marcha à ré há 25 anos, do atoleiro?

- Certamente que não.

__Em 2.006, o país repetiu o penúltimo lugar no posicionamento do crescimento econômico na América Latina, ficando apenas à frente do miserável Haiti. Enquanto no Brasil o PIB cresceu medíocres 2,6%, a Republica Dominicana cresceu 10,72%; a Venezuela 10,33% e a Argentina 8,50%.

__Em comparação com os BRICs, o país apossou-se fazem sete anos seguidos da lanterninha. Especialmente vale perceber que a China cresceu em 2.006 a taxa de 10,72% e a Índia alcançou 9,24%.

__Com ou sem o PAC, a economia poderá crescer um pouco, aquecer-se timidamente e mostrar estatísticas algo mais benevolentes que as dos últimos cinco anos. Sugere-se na visão do governo uma taxa de crescimento do PIB de 4,5% para 2.007, e de 5% a partir de 2.008, repetindo-se esta projeção para 2.009 e 2.010. A inflação se estabilizaria em 4,5% a partir de 2.008. E a taxa básica de juros, a SELIC, ficaria em 12,2% em 2.007; 11,4% em 2.008; 10,5% em 2.009 e 10,1% em 2.010.

__Dividido em duas partes e cinco blocos, o PAC promete medidas econômicas para o crescimento e infra-estrutura para o desenvolvimento. O primeiro bloco refere-se a investimentos em infra-estrutura, especialmente para a produção de energia, mormente petróleo, onde o governo aposta mais seus recursos. O segundo bloco é do estímulo ao crédito e ao financiamento. O terceiro é referente à melhoria do marco regulatório e das leis ambientais. O quarto bloco visa a redução e o aperfeiçoamento tributário. O quinto bloco propõe medidas fiscais de longo prazo, para dar consistência macroeconômica e sustentabilidade ao conjunto proposto de medidas.

__Numa visão sistêmica, as propostas são adequadas e necessárias. Mas são insuficientes. Se omitem ao não combaterem a elefantíase do setor público; ao manterem as estruturas do Estado; e ao esquecerem incentivos múltiplos ao sistema empresarial.

__A estrutura de produção e de geração de riquezas não terá mudado, nem tampouco a estrutura de gestão do Estado. E a permanecer a ortodoxa política monetária, não haverá sensação de liquidez no mercado e as taxas de juros inibirão os investimentos.

__Pelo próprio movimento oscilatório da economia, com o advento do PAC, que prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2.010, as taxas de crescimento poderão aquecer-se algo mais e quem sabe, o ímpeto combinado das medidas mudará a média baixa de crescimento do último qüinqüênio, situado perto de 3,2%, para uma média superior, de 4,5% a 5% anuais.

__Estima-se que 86,5% dos recursos virão das estatais federais e do setor privado, e o complemento adviria do orçamento federal. Resta, a saber, se há elementos que motivam a iniciativa privada, cada vez mais garroteada por uma carga fiscal sufocante, que em 2.006 chegou a 39,7% do PIB. E com taxas de juros de 45% ao ano para o financiamento ao capital de giro, torna-se difícil criar uma estrutura de capitais que conte com além dos próprios, com o capital de terceiros. Um IPCA de 3,91% em 2.007 deixaria exposto um juro real soberbo, e poucos são os negócios, os setores econômicos e as forças corporativas que teriam a capacidade de suplantá-lo.
A média anual proposta de investimentos monta a R$ 126 bilhões, ou US$ 60 bilhões, algo próximo a 5,4% do PIB de 2.006 e valor significativo.

__Então, o que falta na essência? O que pode representar o diferencial entre taxas de crescimento tímidas e irregulares e taxas altas e saudáveis?

__Obviamente, há vários fatores simultâneos, que tolhem o desenvolvimento nacional. Alguns, como a elevada carga fiscal e as taxas de juros são mensuráveis. Outros, como a corrupção, a violência urbana, o índice de criminalidade, o favorecimento de grupos de interesse e a desconfiança em investir em face da história recente de fatores geradores de instabilidade envolvem maiores sutilezas e dificuldades de mensuração.

__Provavelmente, impostos menores sobre toda a cadeia de produção e as pessoas físicas, combinados com uma maior oferta monetária, gerariam algum alívio econômico e uma retomada. Mas o fôlego dela seria de curto para mediano, de 5 a 11 meses. E ademais, o câmbio sobrevalorizado, margeando a relação de R$ 2,1 para cada US$ 1,00 inibirá as exportações e incentivará as importações.

__Isto porque também é cerne da questão da retomada do desenvolvimento a redefinição, a reestruturação e a otimização orçamentária que dê sustentação às atividades de Estado, no Brasil. Constata-se um crescente esforço no sentido de expandirem-se as atividades do Estado – e não que obrigatoriamente devam ser condenadas, ou entendidas como desnecessárias. Pelo contrário, pois num país de graves problemas sociais e péssima distribuição de renda, o Estado é de fato necessário como elemento conciliador e gerador de soluções às imensas demandas sócio-econômicas da nação. Contudo, o viés ideológico voltou a inflar as atribuições do Estado nos últimos anos, para transformá-lo no colosso das benesses e dos assistencialismos sociais.

__Sente-se no setor privado o ataque fiscal, com cobranças maciças e intermináveis de impostos. Quando uma empresa mal conseguiu recompor-se de um imposto pago, ou de parcelas a saldar, logo aparecem novas exigências. E os pagamentos exigidos são imediatos, a fazer em 24 ou 48 horas, o que nenhum fluxo de caixa prevê.

__Mais recentemente, aumentou também a fiscalização trabalhista, compreensível num governo de sindicalistas. E ela faz sentido, posto que infelizmente no Brasil ainda perduram práticas escravagistas no campo, em algumas fazendas do norte e do centro-oeste e há abusos flagrantes contra o trabalhador. A falta de carteira assinada; o não pagamento de transporte e refeições; e as condições degradadas no ambiente de trabalho hão de ser naturalmente verificadas e combatidas. Contudo, ao agirem com insensibilidade, colocando todas as empresas e empresários no “mesmo saco”, sejam eles transnacionais ou microempresas, tolhem a iniciativa e a capacidade produtiva dos pequenos e dos honestos.

__O sufoco burocrático pelo qual passam as empresas brasileiras é notório e crescente. Apenas uma fiscalização trabalhista de rotina em empresas rurais ou industriais pode levar à exigência de apresentação de 29 documentos, entre livros de registros de trabalho; guias de recolhimento; PPRAs e PCMSOs (programas de prevenção de riscos ambientais e de controle médico de saúde ocupacional; ASOs (atestados de saúde); relações de acidentes e outros. E para atender o fisco leva-se dias de trabalho, horas preciosas que o empresário não tem e que o tiram da atividade produtiva.

__Exige-se do contribuinte de tudo, em prazo acachapante, como se o mundo girasse em torno do Estado. E se esquece que a complexidade sócio-econômica brasileira é crescente. Nas cidades médias e menores, onde os serviços são mais raros e são contratados a distância, é comum a irregularidade do suprimento e a falência organizacional. A descontinuidade do provimento e a concorrência entre poucos ofertantes geram para os clientes situações embaraçosas e soluções mais caras.

__O Estado não vê e ignora estas dificuldades. Para ele, o que conta é cobrar e bater recorde sobre recordes de arrecadação fiscal. E ao atingir receitas fenomenais, declama-as como uma vitória econômica, como se fossem uma demonstração inequívoca da saúde da economia e um indicador de competência governamental.

__Certamente, é preciso que haja rigor e disciplina fiscal. É preciso cobrar o justo e o devido, para sustentar um Estado produtivo que faz o bem à população mediante políticas públicas adequadas. Contudo, no Brasil as receitas disparam para atenderem despesas crescentes e sem fim, ordenhando a esquálida e pálida iniciativa privada destituída de sua capacidade de crescer e desenvolver-se mais.

__Enquanto o PIB cresceu à taxa de 2,6% em 2.006, as despesas de custeio públicas cresceram 6,3% acima da inflação. Ou seja, o ritmo produtivo não acompanha a gastança pública na conta de curto prazo. No lugar de redefinir-se e gastar a fábula que já abocanha da sociedade, o Estado promove novas razzias sobre os contribuintes. Quem vive de dotações fiscais, projetos públicos e assistencialismo governamental se beneficia, enquanto que quem tem de viver com os altos riscos da iniciativa privada é trucidado.

__A carga fiscal já ultrapassou o limite do bom senso há uma década. Ela põe o país à deriva. Ela quebra empresas e empobrece a classe média, o que é criminoso. E não há grupo social que consiga frear sua alta, influenciada por políticos gananciosos e castas públicas dedicadas ao fortalecimento de suas benesses.

__Portanto, em grande parte, é o Estado brasileiro atual, contraditório, paradoxal, indefinido, e sedento de recursos para satisfazer seus programas de governo, que retira impiedosamente e desmesuradamente da iniciativa privada os resultados econômico-financeiros pela via da sangria fiscal, o epicentro dos fatores redutores de crescimento do país.

__A carga fiscal brasileira evoluiu de 24% do PIB em 1994, para 39% em 2.006. Ou seja, em apenas 12 anos, o Estado apossou-se de cada 1 real produzido em 2.006, de 40 centavos de real. E a contrapartida pelas evidências não tem sido das mais satisfatórias, ao avaliarem-se os programas nos quais o governo enfia a contribuição monetária da nação. A Educação é fraca e os índices de conhecimento escolar permanecem em níveis medíocres. A segurança pública nas grandes cidades está na mão de milícias e o narcotráfico expande-se a olhos vistos, fazendo dos presídios seus novos quartéis generais. Inúmeras estradas perderam sua pavimentação, receberam uma simbólica capa em 2.006, ano eleitoral, e impedem a solução otimizada da logística integrada de transportes, reduzindo o custo Brasil. E os indicadores de saúde são estacionários, no transcorrer da asfixia e paralisia da rede hospitalar, minada por desadministrações, desvios de material e filas de espera em que os pacientes morrem nos corredores e são selecionados para viver na terra ou padecer no paraíso.

__O PAC, para tirar o Brasil da modorra, é mais um plano, com forte cunho estatizante. Ele servirá de bandeira ao governo atual, para mostrar que há esforços na busca da retomada e do desenvolvimento.

__Contudo, as verdadeiras e profundas medidas necessárias para equiparar o país aos membros dos outros países emergentes, como os BRICS, ainda estão por vir. Sem modernizações profundas do aparato de Estado e incentivos poderosos à iniciativa privada, o crescimento e o desenvolvimento permanecerão na retórica.