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TEXTOS QUENTES

012– IBCI - O DILEMA DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS

Por Istvan Kasznar - PhD.
istvan@ibci.com.br

__ As taxas de juros correspondem a uma das mais importantes, acompanhadas e visadas variáveis macroeconômicas. Espelham o custo do capital para os tomadores de recursos, créditos e empréstimos e o retorno do capital para os credores de recursos que os aplicam. Em função de seu valor, mudam as atitudes de consumo e investimento dos agentes econômicos. E isto implica na mudança do nível e do valor da produção agregada de uma nação.

__Conforme a clássica expressão de Fischer, a taxa de juros compõe-se de duas variáveis principais, somadas, a saber, a taxa de inflação e a taxa de juros real. Esta simples e poderosa expressão permite que conforme o interesse de cada analista, investidor ou tomador de créditos, se verifique o comportamento passado, presente e futuro da taxa de juros e de suas componentes.

__Taxas passadas de juros refletem o que sucedeu. Taxas presentes mostram o que está ocorrendo no momento atual. E taxas futuras são um exercício de previsão, na qual fazem-se apostas e assunções sobre o que se acredita que serão as taxas em alguma data lá adiante.

__Fundamentalmente e por bom senso, é de se esperar que as taxas de juros sejam altas o suficiente para motivar formadores de poupança a aplicar em depósitos a prazo e fundos que gerarão rendimentos futuros atraentes e que ao mesmo tempo essas mesmas taxas sejam baixas para custarem pouco aos investidores encorajando-os a formar e manter negócios, empregos e novos projetos.

__Desta forma, o empenho da autoridade monetária, em mostrar que pode acompanhar com credibilidade a evolução das taxas de juros, mantendo-as controladas em trajetórias e patamares satisfatórios tanto a favor de credores, quanto de devedores, é uma função fundamental e de ordem maior.

__Por meio do banco central, espera-se que evolua uma política monetária bem comportada, séria, neutra, de preferência com pequenas e poucas intervenções, que assegure uma correta rota no combate à inflação, na manutenção de taxas de juros que aceitem potencialmente alguma taxa de juros reais que seja pouco inibidora de novos investimentos e maior consumo e na evolução de taxas de variação cambial e cotação de câmbio realistas.

__E no caso prático do Brasil, de que forma evoluem as taxas de juros? Pode-se afirmar que se está melhorando neste sentido? Afinal de contas, levantamentos internacionais afirmam que entre 2003 e 2005 o país praticou as mais altas taxas de juros reais do mundo.

__E uma situação destas somente pode atrapalhar e prejudicar o tão desejado desenvolvimento firme e auto-sustentável de longo prazo.

__Um recorde mundial de taxas de juros corresponde a uma situação excepcional, provavelmente gerado por uma alta taxa de inflação, que teve de ser combatida é à manutenção de expectativas inflacionárias e de indexação nas mentes de gerações de aplicadores e tomadores de recursos. Mas, passado um certo tempo, alguns anos, quiçá, espera-se que as taxas de juros voltem a patamares menores, palatáveis, que motivem o uso crescente de empréstimos e financiamentos para pessoas físicas e jurídicas.

__Efetivamente, ao analisar-se o comportamento da inflação brasileira no longo prazo, fica claro que sua trajetória é de queda e descencionismo contínuos desde 1993.

__Claro está, existem altas e baixas inflacionárias, mas a trajetória de queda de longo prazo se afirmou e confirmou com a adoção do Plano da URV de 1993, que sacou a “moeda podre do mercado”, afetada por massacrante perda de poder aquisitivo, inserindo em seu lugar a “moeda nobre”, o real, que perdura até hoje e cuja manutenção de poder aquisitivo é altamente satisfatória. O advento do Plano Real em 1994 iniciou de fato um novo ciclo monetário de longo prazo no Brasil, no qual a inflação cedeu.

__O país viveu seis anos inflacionários fatídicos, no fim dos anos 80 e início dos anos 90. Neles, atingiu-se e superou-se o milhar, com inflações mais próximas de exercícios hiperinflacionários, medidos pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas, a saber: 1988 – 1037,56%; 1989 – 1782,89%; 1990 – 1476,71%, no fim do governo Sarney. No ano de 1991, a inflação despencou para 480,23%, como efeito do seqüestro dos ativos financeiros dos brasileiros em 1990, num intervalo curto e insignificante do governo Collor de Mello. E então a inflação descontrolada, movida a frouxidão monetária, repicou, para atingir 1157,84% em 1992; um recorde triste em 1993 de 2708,17% e 1093,89% em 1994.

__No meio dessa fase complicada, a taxa de juros anual registrada pela ANBID, da Associação Nacional dos Bancos de Investimento e Desenvolvimento, batia recordes, que denotavam a insegurança no macroambiente, na política e na gestão macroeconômica, a saber: 14.998,43% em 1989 e 3488,45 em 1993.

__De 1994 em diante, a frouxidão e a indisciplina monetária e fiscal, cederam lugar crescente para a disciplina monetária; a disciplina, a responsabilidade e o rigor fiscal; e momentâneas fases de realismo cambial.

__Estas ações mais enérgicas engrenaram, e geraram uma queda clara tanto da inflação, quanto das taxas de juros no longo prazo, em mais de dez anos. Daí decorre que após o repique inflacionário de 2002, no qual o IGP-DI culminou em 26,41% após sete anos de preços em queda e índices variados oscilando entre 1,70% e 19,98%, a inflação voltou a cair.

__E melhor ainda, para níveis cada vez mais próximos aos praticados por países desenvolvidos, a saber: 7,67% em 2003; 12,14% em 2004 e 1,22% em 2005. Isto demonstra que nesse triênio a contenção monetária, o adiamento e a redução do investimento público – pela simples não execução de projetos – o aperto no custeio público, a elevação da carga fiscal e uma maior disciplina nas contas do Estado, surtiu o efeito de desmontar as memórias inflacionárias do passado e atrelar num patamar baixo e historicamente dignificante a inflação brasileira.

__Como reflexo e efeito consistente destas ações, as taxas de juros nominais também seguiram o movimento de queda, acentuadamente, no plano geral. Acabou a era dos terríveis 1000%. Mas não refletiram uma diminuição de curto prazo confortável, posto que no lugar de cair, subiram, a saber: em 2003, a taxa ANBID alcançou os 16,34%; em 2004 foram 16,76%; e em 2005 18,39%.

__Naturalmente, atento e cioso do combate inflacionário, o Banco Central do país manteve as taxas de remuneração do capital num patamar elevado, para girar a alta dívida pública, que montou a um trilhão de reais em 2005; controlar o consumo privado com vistas a evitar uma pressão de demanda que pudesse pressionar preços; e evitar movimentos de importação de produtos financiados.

__As taxas da ANBID são referenciais e naturalmente no mercado pode-se praticar taxas diferentes, variadas, mais baixas ou bem mais altas. Mas o que importa é que o nivelamento das taxas ocorreu entre 2003/2005, indicando que o ajuste macroeconômico lança os juros a valores próximos, assim sucedendo em dezembro de 2005 com a taxa overnight – 18,24%; a taxa CDI Over – 18,15%; e a taxa ANBID – 18,39%.

__Portanto, segundo as evidências e as tendências, dias bem melhores virão para os tomadores de recursos e para os devedores.

__Sinalizações múltiplas de mercado sugerem este movimento aparente. Entre elas, vale observar que em 10 de julho de 2006, a taxa over anual para remunerar títulos públicos federais foi de 15,22%, fornecendo uma rentabilidade diária de 0,06% ao aplicador.

__No mercado futuro de DI Over, as taxas mensais revelam queda, de tal sorte que se apostava ficarem em 14,94% em agosto de 2006; 14,70 em setembro; 14,48% em outubro e 14,42% em novembro.

__Graduais, pequenas, escalonadas, estas diminuições nas taxas de juros são até tímidas. Muitos analistas criticam esta diminuição dos juros a conta gotas, próximo a um método homeopático, que resulta numa severa carestia de capitais, num prolongado sofrimento por postecipação de consumo privado e num baixo PIB – Produto Interno Bruto.

__Por outro lado, estas taxas revelam que os juros seguem seu caminho de queda, logo a atração pela demanda por capital no futuro vai subir. Espera-se que estas quedas se façam manifestar mediante taxas de juros menores, a favor dos tomadores de crédito. Contudo, isto não é tão simples e linear, posto que a elevada carga fiscal, o ano político e de decisões eleitorais, a expectativa de definição de quem presidirá o país por quatro anos, a elevada dívida pública e as ineficiências sistêmicas, como a do desperdício que consome 8% do PIB do país, não permitem que as taxas caiam conforme os desejos do consumidor.

__Destes movimentos e tendências, conclui-se que embora exista uma rigidez para baixo na conformação das taxas de juros nominais e reais, e sejam estas altas em face das taxas praticadas nos principais centros financeiros do mundo, Nova Iorque, Londres e Tóquio, onde os juros oscilam entre 4,5% e 0,25% anuais, a baixa foi certa e acertada, mas continua aquém dos interesses do consumidor final.