TEXTOS QUENTES

011– IBCI - O DILEMA DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS

Por Istvan Kasznar - PhD.  
istvan@ibci.com.br

__ Antecedentes

__A exportação de bens e serviços é necessária, para assegurar a formação de reservas internacionais a favor de um país.

__Exportar significa que uma parte dos bens e serviços produzidos localmente, é remetida para o consumo e aproveitamento no exterior. Logo, a estrutura nacional de um país conta com um mercado consumidor maior que o estabelecido localmente, podendo ampliar a sua oferta e gerando divisas, que fortalecem a sua credibilidade internacional.

__As exportações são função de um conjunto assaz numeroso e complexo de variáveis, que se interligam e podem explicar como se move sua evolução.

__Entre estas variáveis, destacam-se a capacidade de oferta de bens e serviços que sejam tradeables, isto é, comercializáveis; o estado da demanda local e internacional, torcendo-se por um clima de aquecimento e pedidos continuados; a cotação cambial e a taxa de variação cambial, com sua evolução no passado recente e sua projeção para o futuro; o valor da taxa de cambio real; a existência ou não de taxas de juros diferenciadas em créditos que financiam as exportações e adiantam o câmbio; a existência de subsídios; os impostos e sua incidência; os diferenciais de produtividade e de formação tecnológica entre os países; o custo de transação, mobilização, interação burocrática pública, acondicionamento, transporte, distribuição e logística.

__Há, portanto numerosos elementos a considerar e vislumbrar, ao exportar-se. E ao praticar uma política de exportação, há de se esperar que as autoridades consigam promover um conjunto combinado de medidas que, harmonizadas, calibradas e bem estatuídas, consigam assegurar uma evolução positiva e firme das exportações.

__Como o mercado mundial é maior que o de um país isolado, buscar o exterior é um mote contínuo de todo país, a menos que ele adote outro modelo econômico, cuja viabilidade pode ser mínima e dúbia, tal como o de autarquia – viver e atuar sozinho, sem interações externas – ou de substituição perene de importações, em que as exportações dos países parceiros são minimizadas e atrofia-se a relação de parceria e de ganha – ganha em visão integrada.

__Ademais, exportar com sucesso e de modo continuado significa possivelmente suplantar o valor da importação. E isto representa superávits, que formam reservas e aumentam a disponibilidade de divisas. Dispor de moeda forte em reserva no Banco Central é a certeza de abrir a vereda de melhores relações bancárias; de dispor de maiores linhas de crédito; de atrair capital estrangeiro a investimentos reais e ao mercado de capitais; e de reduzir o prêmio de risco que é cobrado em operações de empréstimo, pois supõe-se que a capacidade de pagar de quem eleva a sua liquidez e disponibilidade de recursos é mais elevada.

A evolução das contas de exportação do Brasil

__Desde 1999, quando a exportação de produtos básicos e de manufaturados assumiu um mínimo de US$ 48 bilhões, as exportações brasileiras vem apresentando um comportamento vigoroso e admirável. A todo ano elas crescem mais, de tal forma que em 2002, último ano do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, montaram a US$ 60,3 bilhões e na presidência de Luis Inácio Lula da Silva dispararam para US$ 73 em 2003; US$ 96,5 em 2004 e US$ 118,3 em 2005.

__Isto significa que no prazo de seis anos, tomando-se como base o menor valor exportado de 1999, as exportações cresceram e variaram 146,42% em dólar.

__Esta é uma façanha notável, cuja complexa explicação envolve fatores tais como o incentivo governamental às exportações mediante medidas tomadas entre 1999 e 2000; a venda a mais mercados, com acentuação das remessas aos parceiros latino-americanos e africanos; a elevação da produtividade, que fez os custos de produção cair e viabilizou vendas; a redefinição para mais, dos preços do minério de ferro, do aço, dos derivados do petróleo e deste, em função do aquecimento mundial e a redução de vários entraves burocráticos, entre outros.

__Por outro lado, as importações também cresceram, mas num ritmo bem mais modesto e cordato. E permitiram assim que se abrisse o diferencial entre os valores exportados e importados, nutrindo-se um parrudo superávit na balança comercial. Em 1999 elas haviam montado a US$ 49,3 e superaram as exportações em US$ 1.284 milhões. Em 2005 ao chegarem a US$ 73,5 bilhões, numa variação de 49,21% em 6 anos, as importações eram modestas face aos US$ 118,3 bilhões exportados e a um saldo comercial de US$ 44,8 bilhões.

__Deste modo, consolidou-se a visão de que os saldos superavitários das contas comerciais sustentam e financiam os eternos saldos deficitários da balança de serviços, cujo saldo em 20005 fechou em US$ 34,1 negativos.

__Enquanto o resultado superavitário comercial progrida ou agüente o ímpeto deficitário da conta de serviços, o resultado e o saldo do epicentro da balança de transações correntes poderá manter-se. Contudo, esta situação, que no momento parece ser positiva e atraente, pode perdurar indefinidamente? Não haveria fatores que poderiam mudar o curso desta história por ora feliz?

__Certamente que sim. E o assunto provavelmente mais nevrálgico referente a esta possibilidade de manutenção de saldos superavitários, diz respeito à forma com a qual se comportarão duas variáveis marcantes, que anteriormente destacaram-se como determinantes na explicação da função comportamental exportadora. São elas a taxa de variação cambial e o nível da taxa de cambio real, o que remete a uma análise de existência ou não de sobrevalorização cambial; e a expectativa de retomada do crescimento, leia-se da demanda doméstica, por bens e serviços que no momento deste pífio crescimento dos anos 2001/2006, a taxa anual média próxima dos 2,1%, ao mudar para taxas de 3,5% revisadas para 4% podem indicar redirecionamento da oferta a favor do mercado local.

Taxas de cambio, crescimento e saldos do Balanço de Pagamentos.

__Após dez anos seguidos de déficit no saldo da balança de transações correntes (SBTC), entre 1993 e 2002, a combinação de uma rigorosa política monetária com uma razoável política fiscal no período 2003 / 2005, levaram o SBTC a resultados progressivos, que engordaram as reservas. Em 2003, finalmente saiu-se do sufoco da BTC, que mobiliza e movimenta rapidamente as cotações do câmbio, ao obter-se um superávit de US$ 4 bilhões.

__A coerência das medidas deu-se em 2004, quando o SBTC montou a US$ 11,7 bilhões e em 2005, evoluiu com superávit de US$ 14,2 bilhões.

__As taxas de juros mundiais, bastante baixas até março de 2006 e a coerência firme das medidas do Banco Central do Brasil, facilitaram o aporte de capitais estrangeiros, na modalidade dos investimentos diretos líquidos, que oscilaram de US$ 10,1 bilhões em 2003, para US$ 18,2 em 2004 e US$ 15,2 em 2005.
Como decorrência, o saldo do balanço de pagamentos é superavitário desde 2001 e o Brasil festeja seis anos contínuos de formação de reservas internacionais.

__Isto até permitiu que elas crescessem a valores meritórios, de US$ 50,8 bilhões em novembro de 2005, pelo conceito líquido ajustado. E que em dezembro do mesmo ano se pagasse a dívida assumida junto ao FMI, de aproximadamente US$ 18,8 bilhões, o que permitiria manter-se reservas de aproximadamente US$ 32 bilhões.
Contudo – e aí vem o paradoxo – os bons resultados alcançados e uma política não intervencionista cambial, fizeram com que a taxa de câmbio, que no auge da insegurança política das eleições presidenciais em dezembro de 2002 chegara a R$ 3,9 por US$ 1,0, despencasse ladeira abaixo até R$ 2,25 em junho de 2006.

__Esta involução no câmbio nominal representa uma sobrevalorização cambial direta de 42,31%. Algo de terrível para as exportações de bens e de serviços, pois surge um efeito-preço ao contrário do desejado. A sobrevalorização fortalece a moeda local, em detrimento da estrangeira e então inibe a compra, reduzindo receitas e lucros.
Enquanto as margens sejam altas, em preços que incluem mark-ups e shadow-internal operational-margins atraentes, este “problema” ainda controla-se.

__Contudo, se a sobrevalorização perdura, não havendo renegociação de preços com parceiros e compradores externos, de margens e de condições, os exportadores podem experimentar seus resultados fenecerem. E isto pode gerar novamente perdas em saldos de reservas e ameaças crescentes de desvalorização cambial.

__Por sua vez, desvalorizar o câmbio alimenta a inflação, pois importam-se bens a preços e custos mais altos. Então, entende-se que a autoridade monetária seja reticente e pouco propensa a intervenções e desvalorizações cambiais.

__Para reforçar a percepção do crescente dilema cambial e a indagação de qual será o momento ótimo em que a autoridade eventualmente intervirá com braço viril na cotação cambial para sustentar e motivar os exportadores com um efeito cambial e de preços misto, vale perceber que a taxa de câmbio real efetiva, deflacionada pelo IPA, com índice base em janeiro de 1999 como base 100, resultou nas seguintes medidas: em 2002, bateu em 95,48 pontos; em 2004, desceu para 82,16 pontos; em 2005, submergiu para 68,27 e em março de 2006 chegou a abissais 65,38.

__Por diferença, portanto, haveria uma sobrevalorização aparente e efetiva do câmbio de 34,74%, o que acende mais que a luz laranja nas relações externas.

Conclusões

__Isto significa que de fato existem indicadores fieis, que mostram vitalidade de uma sobrevalorização cambial crescente. Ela não pode perdurar ad-eternum.

__Enquanto as reservas internacionais líquidas ajustadas se mantiverem tão sadias e crescentes quanto estão entre 2003 e 2005, a probabilidade de intervenções cambiais será aparentemente diminuta e de pequena monta, até porque preservar a vitória do combate à inflação é prioritário. Contudo, é de bom alvitre ficar antenado na evolução do crescimento econômico – será que a demanda interna vai aquecer-se mesmo – e das taxas de juros internacionais, para conhecer os novos rumos do câmbio e seus efeitos sobre os exportadores.



- Este artigo foi cedido à ACREFI, pelo Prof. Istvan Kasznar.
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