TEXTOS QUENTES
011–
IBCI - O DILEMA DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS
Por
Istvan Kasznar - PhD.
istvan@ibci.com.br
__
Antecedentes
__A exportação
de bens e serviços é necessária,
para assegurar a formação de reservas
internacionais a favor de um país.
__Exportar significa
que uma parte dos bens e serviços produzidos
localmente, é remetida para o consumo e aproveitamento
no exterior. Logo, a estrutura nacional de um país
conta com um mercado consumidor maior que o estabelecido
localmente, podendo ampliar a sua oferta e gerando
divisas, que fortalecem a sua credibilidade internacional.
__As exportações
são função de um conjunto assaz
numeroso e complexo de variáveis, que se interligam
e podem explicar como se move sua evolução.
__Entre estas variáveis,
destacam-se a capacidade de oferta de bens e serviços
que sejam tradeables, isto é, comercializáveis;
o estado da demanda local e internacional, torcendo-se
por um clima de aquecimento e pedidos continuados;
a cotação cambial e a taxa de variação
cambial, com sua evolução no passado
recente e sua projeção para o futuro;
o valor da taxa de cambio real; a existência
ou não de taxas de juros diferenciadas em créditos
que financiam as exportações e adiantam
o câmbio; a existência de subsídios;
os impostos e sua incidência; os diferenciais
de produtividade e de formação tecnológica
entre os países; o custo de transação,
mobilização, interação
burocrática pública, acondicionamento,
transporte, distribuição e logística.
__Há, portanto
numerosos elementos a considerar e vislumbrar, ao
exportar-se. E ao praticar uma política de
exportação, há de se esperar
que as autoridades consigam promover um conjunto combinado
de medidas que, harmonizadas, calibradas e bem estatuídas,
consigam assegurar uma evolução positiva
e firme das exportações.
__Como o mercado mundial
é maior que o de um país isolado, buscar
o exterior é um mote contínuo de todo
país, a menos que ele adote outro modelo econômico,
cuja viabilidade pode ser mínima e dúbia,
tal como o de autarquia – viver e atuar sozinho,
sem interações externas – ou de
substituição perene de importações,
em que as exportações dos países
parceiros são minimizadas e atrofia-se a relação
de parceria e de ganha – ganha em visão
integrada.
__Ademais, exportar com
sucesso e de modo continuado significa possivelmente
suplantar o valor da importação. E isto
representa superávits, que formam reservas
e aumentam a disponibilidade de divisas. Dispor de
moeda forte em reserva no Banco Central é a
certeza de abrir a vereda de melhores relações
bancárias; de dispor de maiores linhas de crédito;
de atrair capital estrangeiro a investimentos reais
e ao mercado de capitais; e de reduzir o prêmio
de risco que é cobrado em operações
de empréstimo, pois supõe-se que a capacidade
de pagar de quem eleva a sua liquidez e disponibilidade
de recursos é mais elevada.
A evolução das
contas de exportação do Brasil
__Desde 1999, quando
a exportação de produtos básicos
e de manufaturados assumiu um mínimo de US$
48 bilhões, as exportações brasileiras
vem apresentando um comportamento vigoroso e admirável.
A todo ano elas crescem mais, de tal forma que em
2002, último ano do governo do Presidente Fernando
Henrique Cardoso, montaram a US$ 60,3 bilhões
e na presidência de Luis Inácio Lula
da Silva dispararam para US$ 73 em 2003; US$ 96,5
em 2004 e US$ 118,3 em 2005.
__Isto significa que
no prazo de seis anos, tomando-se como base o menor
valor exportado de 1999, as exportações
cresceram e variaram 146,42% em dólar.
__Esta é uma façanha
notável, cuja complexa explicação
envolve fatores tais como o incentivo governamental
às exportações mediante medidas
tomadas entre 1999 e 2000; a venda a mais mercados,
com acentuação das remessas aos parceiros
latino-americanos e africanos; a elevação
da produtividade, que fez os custos de produção
cair e viabilizou vendas; a redefinição
para mais, dos preços do minério de
ferro, do aço, dos derivados do petróleo
e deste, em função do aquecimento mundial
e a redução de vários entraves
burocráticos, entre outros.
__Por outro lado, as
importações também cresceram,
mas num ritmo bem mais modesto e cordato. E permitiram
assim que se abrisse o diferencial entre os valores
exportados e importados, nutrindo-se um parrudo superávit
na balança comercial. Em 1999 elas haviam montado
a US$ 49,3 e superaram as exportações
em US$ 1.284 milhões. Em 2005 ao chegarem a
US$ 73,5 bilhões, numa variação
de 49,21% em 6 anos, as importações
eram modestas face aos US$ 118,3 bilhões exportados
e a um saldo comercial de US$ 44,8 bilhões.
__Deste modo, consolidou-se
a visão de que os saldos superavitários
das contas comerciais sustentam e financiam os eternos
saldos deficitários da balança de serviços,
cujo saldo em 20005 fechou em US$ 34,1 negativos.
__Enquanto o resultado
superavitário comercial progrida ou agüente
o ímpeto deficitário da conta de serviços,
o resultado e o saldo do epicentro da balança
de transações correntes poderá
manter-se. Contudo, esta situação, que
no momento parece ser positiva e atraente, pode perdurar
indefinidamente? Não haveria fatores que poderiam
mudar o curso desta história por ora feliz?
__Certamente que sim.
E o assunto provavelmente mais nevrálgico referente
a esta possibilidade de manutenção de
saldos superavitários, diz respeito à
forma com a qual se comportarão duas variáveis
marcantes, que anteriormente destacaram-se como determinantes
na explicação da função
comportamental exportadora. São elas a taxa
de variação cambial e o nível
da taxa de cambio real, o que remete a uma análise
de existência ou não de sobrevalorização
cambial; e a expectativa de retomada do crescimento,
leia-se da demanda doméstica, por bens e serviços
que no momento deste pífio crescimento dos
anos 2001/2006, a taxa anual média próxima
dos 2,1%, ao mudar para taxas de 3,5% revisadas para
4% podem indicar redirecionamento da oferta a favor
do mercado local.
Taxas de cambio, crescimento
e saldos do Balanço de Pagamentos.
__Após dez anos
seguidos de déficit no saldo da balança
de transações correntes (SBTC), entre
1993 e 2002, a combinação de uma rigorosa
política monetária com uma razoável
política fiscal no período 2003 / 2005,
levaram o SBTC a resultados progressivos, que engordaram
as reservas. Em 2003, finalmente saiu-se do sufoco
da BTC, que mobiliza e movimenta rapidamente as cotações
do câmbio, ao obter-se um superávit de
US$ 4 bilhões.
__A coerência das
medidas deu-se em 2004, quando o SBTC montou a US$
11,7 bilhões e em 2005, evoluiu com superávit
de US$ 14,2 bilhões.
__As taxas de juros mundiais,
bastante baixas até março de 2006 e
a coerência firme das medidas do Banco Central
do Brasil, facilitaram o aporte de capitais estrangeiros,
na modalidade dos investimentos diretos líquidos,
que oscilaram de US$ 10,1 bilhões em 2003,
para US$ 18,2 em 2004 e US$ 15,2 em 2005.
Como decorrência, o saldo do balanço
de pagamentos é superavitário desde
2001 e o Brasil festeja seis anos contínuos
de formação de reservas internacionais.
__Isto até permitiu
que elas crescessem a valores meritórios, de
US$ 50,8 bilhões em novembro de 2005, pelo
conceito líquido ajustado. E que em dezembro
do mesmo ano se pagasse a dívida assumida junto
ao FMI, de aproximadamente US$ 18,8 bilhões,
o que permitiria manter-se reservas de aproximadamente
US$ 32 bilhões.
Contudo – e aí vem o paradoxo –
os bons resultados alcançados e uma política
não intervencionista cambial, fizeram com que
a taxa de câmbio, que no auge da insegurança
política das eleições presidenciais
em dezembro de 2002 chegara a R$ 3,9 por US$ 1,0,
despencasse ladeira abaixo até R$ 2,25 em junho
de 2006.
__Esta involução
no câmbio nominal representa uma sobrevalorização
cambial direta de 42,31%. Algo de terrível
para as exportações de bens e de serviços,
pois surge um efeito-preço ao contrário
do desejado. A sobrevalorização fortalece
a moeda local, em detrimento da estrangeira e então
inibe a compra, reduzindo receitas e lucros.
Enquanto as margens sejam altas, em preços
que incluem mark-ups e shadow-internal operational-margins
atraentes, este “problema” ainda controla-se.
__Contudo, se a sobrevalorização
perdura, não havendo renegociação
de preços com parceiros e compradores externos,
de margens e de condições, os exportadores
podem experimentar seus resultados fenecerem. E isto
pode gerar novamente perdas em saldos de reservas
e ameaças crescentes de desvalorização
cambial.
__Por sua vez, desvalorizar
o câmbio alimenta a inflação,
pois importam-se bens a preços e custos mais
altos. Então, entende-se que a autoridade monetária
seja reticente e pouco propensa a intervenções
e desvalorizações cambiais.
__Para reforçar
a percepção do crescente dilema cambial
e a indagação de qual será o
momento ótimo em que a autoridade eventualmente
intervirá com braço viril na cotação
cambial para sustentar e motivar os exportadores com
um efeito cambial e de preços misto, vale perceber
que a taxa de câmbio real efetiva, deflacionada
pelo IPA, com índice base em janeiro de 1999
como base 100, resultou nas seguintes medidas: em
2002, bateu em 95,48 pontos; em 2004, desceu para
82,16 pontos; em 2005, submergiu para 68,27 e em março
de 2006 chegou a abissais 65,38.
__Por diferença,
portanto, haveria uma sobrevalorização
aparente e efetiva do câmbio de 34,74%, o que
acende mais que a luz laranja nas relações
externas.
Conclusões
__Isto significa que
de fato existem indicadores fieis, que mostram vitalidade
de uma sobrevalorização cambial crescente.
Ela não pode perdurar ad-eternum.
__Enquanto as reservas
internacionais líquidas ajustadas se mantiverem
tão sadias e crescentes quanto estão
entre 2003 e 2005, a probabilidade de intervenções
cambiais será aparentemente diminuta e de pequena
monta, até porque preservar a vitória
do combate à inflação é
prioritário. Contudo, é de bom alvitre
ficar antenado na evolução do crescimento
econômico – será que a demanda
interna vai aquecer-se mesmo – e das taxas de
juros internacionais, para conhecer os novos rumos
do câmbio e seus efeitos sobre os exportadores.
- Este artigo foi cedido à ACREFI, pelo Prof.
Istvan Kasznar.
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