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015 – IBCI - O MERCADO DE CRÉDITO MUDA DE FORMA MARCANTE ENTRE 2.002 E 2.006 E CRESCE EM 2.007

Por Istvan Kasznar - PhD.
istvan@ibci.com.br

__É objetivo macroeconômico de curto prazo obter uma baixa taxa de inflação – que mantem o poder aquisitivo da moeda e do rendimento; assegurar boas taxas de crescimento do produto; e formar reservas internacionais para dispor de poupanças em divisas que garantam facilidade na realização de transações com o exterior.

__A estabilidade macroeconômica se consegue mediante políticas responsáveis, ortodoxas e que geralmente sacrificam o consumidor. Os ajustes podem ser dolorosos e demorados, gerando como efeito indesejável baixo crescimento, desemprego, alta carga fiscal e paradoxos, pois os remédios macroeconômicos podem ter efeitos paradoxais entre si.

__No Brasil, a estabilidade foi aperfeiçoada e alcançada ao longo de quatro anos sacrificados e penosos, entre 2.003 e 2.006. Em 2.002, a taxa de inflação medida pelo IGP-M da FGV fechou em 25,31%; a taxa de crescimento do PIB real foi de 1,92% e o país fechou um acordo com o FMI – Fundo Monetário Internacional, pois não tinha reservas e como saldar suas dívidas com o exterior.

__Durante este quadriênio, foi preciso adotar medidas duras, que minimizaram o crescimento real do PIB, lançaram as taxas de juros e a carga fiscal a níveis exorbitantes e provocaram desemprego e empregos de baixa remuneração. Em compensação, em fins de 2.006 obteve-se uma taxa de inflação baixa, que é benéfica a toda a população, próxima dos 3,2.% pelo IGP-M e reservas internacionais excelentes e elevadas, de US$ 78 bilhões.

__Um dos fatores determinantes para a redução de sacrifícios e mal-estares gerados pela política contencionista monetária e fiscal dos anos 2.003 e 2.004, sobretudo, e que favoreceu a população em geral, foi a adoção maciça de novas medidas de política de crédito, que inovaram o mercado da pessoa física e geraram alta satisfação.

__As taxas de juros mensais no crediário chegaram a 11%, inibindo o consumo e criando um perigoso grupo de superendividados, não porque quisessem endividar-se, mas porque seus rendimentos e capacitações financeiras não acompanharam a súbita alta das taxas de juros.

__Numerosos consumidores viviam pendurados no caro cheque especial.Quando, em setembro de 2.003 estendeu-se o crédito consignado aos trabalhadores atuantes na iniciativa privada, que antes era um benefício exclusivo dos funcionários públicos, que viam empréstimos descontados em folha ou na pensão das aposentadorias, criou-se uma medida democratizante na oferta de crédito. As centrais sindicais aplaudiram a regulamentação e o incentivo do governo federal.

__Esta novidade pegou e mudou profundamente as práticas de crédito. Os juros começaram a cair; multiplicaram-se os sorteios de prêmios; o dinheiro para a população de renda entre 3 e 10 salários mínimos começou a ampliar-se e ao prazos de pagamento e quitação tornaram-se mais atraentes.

__O crédito consignado democratizado deu ao consumidor inúmeras oportunidades de aplicação e gestão financeira, antes dormitando no limbo ou efetivados timidamente. Entre essas novas vantagens, merecem consideração o fato de que os trabalhadores e aposentados pegaram o crédito consignado, que é mais barato e quitaram dívidas que eram mais caras. Neste sentido, fizeram um swap de passivos e se hedgearam contra custos mais altos. Ademais, com menor inflação, passaram a ver melhor suas condições futuras de pagamento e compraram para consumir mais e melhor.

__Para dispor de uma medida da queda da taxa de juros ao consumidor pessoa física, basta lembrar que em janeiro de 2.005 o empréstimo pessoal bancário médio montava a 6,8% ao mês, caindo em março daquele ano a 5,6% e em outubro de 2.006 era comum negociá-lo à taxa de 4,2%. O crédito consignado enquanto isto admitia taxas em torno de 2% a 3% ao mês, propostas originalmente pela CUT, a Central única dos trabalhadores.

__Naturalmente, existem boas razões para que a taxa do consignado seja tão baixa e atraente. Como as financeiras e os bancos descontam as prestações direto sobre os salários e as pensões, o recebimento é assegurado. Logo, a taxa de inadimplência e a possibilidade de calotes é muito mais baixa. A certeza do recebimento e da quitação das dívidas permitem que o prêmio do risco de não recebíveis bancários caia e isto faculta ao sistema de crédito a oferta de dinheiro mais barato.

__Atualmente, o crédito consignado é um produto vital e estratégico para as financeiras e os bancos. Trata-se da modalidade que mais cresce. E é bem possível que a demanda excitada em expansão mais do que compense a queda das taxas de juros. Ou seja, os ofertantes de crédito ganharão mais no volume de crédito, do que apenas na taxa. Isto é saudável para o Brasil, o mercado financeiro e o público consumidor. Todos ganham.

__Outra medida inovadora e na mesma linha foi adotada no dia 12 de setembro de 2.006, que oferece modalidades diferenciadas de empréstimos para a casa própria com desconto feito em folha de pagamento. Este é o crédito consignado de financiamento a imóveis residenciais, permitido a servidores públicos e trabalhadores ativos da iniciativa privada.

__Quem tomar, na qualidade de mutuário, poderá comprometer até 30% de seu salário nas prestações e optará por valores fixos ou variáveis. No caso de ocorrer a perda de emprego, o que reduz a renda e cria um risco de despoupança alto, num país que tem gerado poucos empregos novos e de alta renda, o mutuário poderá utilizar parte do valor da rescisão para reduzir a sua dívida, cujo teto também é de 30%.

__A estabilidade no emprego é procurada pelo trabalhador. E há uma percepção no Brasil de que o emprego público é mais estável. Já as empresas privadas podem falir e as maiores levam vantagens sobre as menores. Desse modo, a probabilidade de ser demitido em empresas menores é maior e o sistema de crédito apura e sensibiliza-se com esse dado.

__Os empregados de empresas maiores, modernas, que são líderes de mercado e investem na carreira de seus colaboradores, encontrarão maiores facilidades para negociar pacotes e ofertas com as financeiras e os bancos.
Uma terceira medida de bom teor é a liberação de mais recursos para a produção de material de construção civil e o financiamento habitacional. A Caixa Econômica Federal terá uma linha exclusiva para construtoras no volume de R$ 4,5 bilhões até 2.007.

__Em que pese estas medidas ainda não atenderem a verdadeira base da pirâmide de renda, aquela população pobre mesmo que só ganha abaixo de 3 salários mínimos, onde se concentra o maior quinhão de moradores que vivem em condições sub-humanas, elas se dirigem corretamente à base dos mais necessitados.

__Uma boa medida complementar é a possibilidade de ampliar-se o sistema à reforma das residências e à compra de materiais de construção.

__Ademais, sem a TR – Taxa Referencial dos financiamentos habitacionais e sua eliminação, resultaria uma redução de 20% nos custos contratuais. Se fosse tomado um empréstimo de R$ 100.000,00 pelo sistema de amortizações com prestações decrescentes (Sacre) por 15 anos e juros de 12% anuais, apenas a eliminação da TR criaria uma economia de R$ 41.900,00 ao mutuário.

__Mediante um financiamento de R$ 100.000,00 corrigido pela TR mais juros, o pagamento total atinge R$ 230.187,39. Sem a TR, o custo despenca para R$ 188.279,88, uma diminuição de 18,21% ou R$ 41.907,62 de economia pessoal.

__No caso da Tabela Price, no qual o valor inicial das prestações começa baixo e corrige-se com o passar do tempo, um empréstimo parecido geraria uma cobrança de R$ 240.197,40. Ao tirar a TR o dispêndio vai a R$ 209.131,20, ou seja, 12,93% de desembolso a menos, uma economia de R$ 31.066,20.

__As taxas de juros reais ainda são elevadas no Brasil. Há espaço para que elas caiam. Elas tenderam ao longo de 2.006 na direção certa, continuaram cedendo. Em julho a taxa média para pessoas físicas recuou 1,5% em relação a junho, para 54,31% anuais, a menor da série histórica iniciada em julho de 1.994. Para pessoa jurídica, a queda de 0,5% resultou em taxa anual média de 28,33%. E o spread continuou recuando, para pessoas físicas 0,9% no mês, para 39,7%, reforçando a menor e mais barata série histórica em 12 anos. O spread de empresas caiu de 13,62% para 13,44%.

__Neste ambiente positivo e mais saudável, o volume de crédito na economia alcançou R$ 668,72 bilhões em julho de 2.006, o equivalente a 32,68% do PIB – Produto Interno Bruto, o maior valor desde maio de 2.001. E o potencial de expansão do mercado de crédito com a queda das taxas de juros é imenso. Pode-se estimar que o endividamento pode evoluir sem maiores percalços e riscos sistêmicos a 40% do PIB.

__Este ambiente explica porque se acredita que na esteira do crédito consignado, da diminuição da taxa de juros e da despencada da inflação, o volume de crédito destinado a pessoas físicas deverá superar o crédito às empresas. Isto ocorrerá pela primeira vez na história em 2.007. Vale lembrar que em 2.000 o empréstimo ao consumidor era de R$ 54 bilhões enquanto as empresas tomavam R$ 102 bilhões ou 88,88% a mais de recursos.

__Em 2.006, o volume de credito poderá igualar-se entre as duas categorias: R$ 239 bilhões para indivíduos e R$ 247 bilhões para empresas. Mas como as micro e pequenas empresas não se beneficiaram tanto do avanço de crédito e tiveram a consolidação de seus impostos mais uma vez adiada, para o segundo semestre de 2.007, seus sonhos de expansão e formação de poupança, gerador de maiores margens de lucro e maior coragem para tomar créditos, foi mais uma vez adiado.

__Estes fatos explicam porque os bancos e as financeiras estão dando atenção crescente, com serviços qualificados, à pessoa física. O crédito às pessoas físicas aumentou 23,43% até agosto de 2.006, em 12 meses.

__Entre as diversas medidas adotadas pelo mercado de crédito e que se fazem sentir, merecem atenção o uso de critérios de análise de crédito mais velozes e flexíveis; o maior financiamento de bens, serviços e impostos; a facilitação de operações para clientes e não clientes; o aumento do prazo de carência para veículos com 62 dias para começar a pagar; a expansão do crédito especial para compras de presentes no Dia das Crianças e no Natal, com desconto progressivo a partir da sétima parcela; a pré-aprovação de linhas de crédito com base na renda do cliente; a contratação em agências ou direto em caixas eletrônicos, por Internet e telefone e a abolição da figura do avalista.

__O estímulo ao crédito é salutar, com tanto que ofertante e tomador adotem medidas cautelosas para evitarem perdas advindas de endividamentos excessivos e incapacidade de pagar.